DECRETO (PR) 6.538, DE 03/05/2006 – MONUMENTO NATURAL GRUTA DA LANCINHA
Cria o Monumento Natural Gruta da Lancinha, no Município de Rio Branco do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, inciso V, da Constituição Estadual e considerando · o Artigo 225, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, · Artigo nº 207, incisos IV e XV da Constituição do Paraná, · os Artigos 12 e 22, em especial, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2.000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e seu Decreto regulamentador, nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, · o Decreto federal nº 99.556, de 01 de outubro de 1990, que protege as cavidades naturais subterrâneas, · o Artigo 6º, incisos VII, VIII e IX da Lei nº 10.066, de 27 de julho de 1992, que cria a SEMA e o IAP e define sua competência, · os Artigos 9º e 16 da Lei Florestal do Estado do Paraná, nº 11.054, de 11 de janeiro de 1995, · respeitadas as demais normas pertinentes e · de acordo com o contido no protocolo SID nº 5.505.800-8,
DECRETA:
Art. 1º. Fica criado, no Município de Rio Branco do Sul, o MONUMENTO NATURAL GRUTA DA LANCINHA, com área total de 164,9562 ha (cento e noventa e quatro hectares, noventa e cinco ares e sessenta e dois centiares), conforme planta e memorial descritivo anexos, que são parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º. O Monumento Natural Gruta da Lancinha tem por objetivo a proteção integral do patrimônio espeleológico, flora e fauna, águas superficiais e subterrâneas e demais recursos ambientais e o seu entorno.
Art. 3º. O Monumento Natural Gruta da Lancinha será administrado pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP – que deverá tomar as medidas necessárias para a sua efetiva implantação. Parágrafo único. O IAP atuará em conjunto com o órgão ambiental da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul e com as instituições de proteção do patrimônio espeleológico.
Art. 4º. Os imóveis sob domínio privado localizados dentro dos limites do Monumento Natural ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, nos termos do Artigo 5º, alínea k do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941 e alterações posteriores, podendo o expropriante alegar urgência para imissão provisória na posse dos bens necessários à implementação do Monumento Natural, nos termos do Artigo 15 e seguintes do mesmo Decreto-lei.
Art. 5º. O Plano de Manejo do Monumento Natural Gruta da Lancinha será elaborado no prazo de cinco anos, a contar da data da publicação do presente Decreto.
Art. 6º. Para a consecução dos objetivos do Monumento Natural, o IAP poderá firmar acordos, convênios e ajustes com órgãos públicos e instituições privadas.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 03 de maio de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
ROBERTO REQUIÃO, Governador do Estado
LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES, Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
NESTOR CELSO IMTHON BUENO, Secretário de Estado do Planejamento
MARIA MARTA R. WEBER LUNARDON, Secretária de Estado da Administração e da Previdência e Coordenação Geral
VERA MARIA HAJ MUSSI AUGUSTO, Secretária de Estado da Cultura
RAFAEL IATAURO, Chefe da Casa Civil
ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO nº 6538/2006
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: GRUTA DA LANCINHA ÁREA(ha): 164.9562
PERÍMETRO(m): 6699.74 m
MUNICÍPIO: RIO BRANCO DO SUL
U.F: PARANÁ
DISTRITO:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 14E , de coordenadas utm, E 672574.49m e N 7215736.82m na confrontação com terras de João Machado; segue por linha seca, confrontando com terras de João Machado com o azimute de 86°26’08” e a distância de 255.37 m até o ponto 13E; Deste segue por linha seca, confrontando com Cal Chimelli Ltda com o azimute de 338°37’42” e a distância de 88.26 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cal Chimelli Ltda com o azimute de 36°07’58” e a distância de 50.64 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cal Chimelli Ltda com o azimute de 46°37’46” e a distância de 70.90 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cal Chimelli Ltda com o azimute de 52°34’00” e a distância de 65.72 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cal Chimelli Ltda com o azimute de 75°37’12” e a distância de 76.68 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 131°55’04” e a distância de 34.71 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 124°12’08” e a distância de 39.13 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 113°50’48” e a distância de 49.14 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 130°03’12” e a distância de 75.64 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 133°56’25” e a distância de 27.22 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 150°48’53” e a distância de 28.72 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 142°52’49” e a distância de 80.65 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 126°49’17” e a distância de 49.72 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 159°40’24” e a distância de 25.89 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 157°52’53” e a distância de 80.28 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 157°20’23” e a distância de 39.89 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 164°52’48” e a distância de 33.16 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 150°45’15” e a distância de 30.18 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 155°34’09” e a distância de 43.75 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 162°08’05” e a distância de 41.80 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 150°17’37” e a distância de 38.69 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 141°17’21” e a distância de 39.94 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 142°07’42” e a distância de 47.11 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 142°26’14” e a distância de 34.86 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 134°56’09” e a distância de 40.99 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 146°33’33” e a distância de 52.34 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 142°43’41” e a distância de 43.25 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 141°37’27” e a distância de 26.28 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 140°23’28” e a distância de 65.58 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com área da Lancinha do Pioli com o azimute de 137°15’58” e a distância de 33.23 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cândido Dias e Carlos Brotto com o azimute de 246°13’53” e a distância de 27.30 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cândido Dias e Carlos Brotto com o azimute de 256°30’09” e a distância de 52.55 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cândido Dias e Carlos Brotto com o azimute de 256°47’23” e a distância de 47.32 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cândido Dias e Carlos Brotto com o azimute de 257°11’23” e a distância de 33.56 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cândido Dias e Carlos Brotto com o azimute de 252°20’51” e a distância de 30.41 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cândido Dias e Carlos Brotto com o azimute de 259°16’38” e a distância de 32.01 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cândido Dias e Carlos Brotto com o azimute de 256°44’46” e a distância de 78.62 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cândido Dias e Carlos Brotto com o azimute de 246°40’09” e a distância de 37.65 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cândido Dias e Carlos Brotto com o azimute de 251°44’30” e a distância de 68.99 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cândido Dias e Carlos Brotto com o azimute de 253°39’33” e a distância de 46.46 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cândido Dias e Carlos Brotto com o azimute de 237°50’43” e a distância de 48.99 m ; Deste segue por linha seca, confrontando com Cândido Dias e Carlos Brotto com o azimute de 246°03’04” e a distância de 2.38 m até o ponto 10F; Deste segue por linha seca, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 193°56’45” e a distância de 406.57 m até o ponto 10E na margem de uma estrada; Deste segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 345°09’58” e a distância de 22.75 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 348°00’50” e a distância de 28.62 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 317°59’18” e a distância de 34.36 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 313°45’23” e a distância de 26.60 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 313°34’41” e a distância de 24.35 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 293°43’53” e a distância de 21.41 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 293°43’53” e a distância de 3.28 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 270°00’00” e a distância de 31.62 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 260°32’44” e a distância de 29.62 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 259°17’45” e a distância de 29.13 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 270°00’00” e a distância de 26.88 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 293°10’51” e a distância de 33.81 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 303°09’21” e a distância de 24.14 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 299°20’12” e a distância de 7.40 m até o ponto 3E no cruzamento com outra estrada; Deste segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 220°37’33” e a distância de 8.16 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 230°59’25” e a distância de 23.32 m até o ponto 11E; Deste segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 305°30’51” e a distância de 8.36 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 305°30’51” e a distância de 4.66 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 275°11’24” e a distância de 47.10 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 292°11’00” e a distância de 29.96 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 286°41’08” e a distância de 36.29 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 291°11’33” e a distância de 41.64 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 300°18’53” e a distância de 42.76 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 313°14’23” e a distância de 28.97 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 331°16’24” e a distância de 19.80 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 338°49’20” e a distância de 27.49 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 331°14’22” e a distância de 14.62 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 290°42’33” e a distância de 16.37 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 284°36’32” e a distância de 9.84 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 279°04’57” e a distância de 10.48 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 262°41’32” e a distância de 19.48 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 270°42’56” e a distância de 33.11 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 284°33’44” e a distância de 21.38 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 284°16’09” e a distância de 23.49 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 254°04’04” e a distância de 18.08 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 247°38’14” e a distância de 15.22 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 233°23’22” e a distância de 20.11 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 238°48’13” e a distância de 15.97 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 262°05’58” e a distância de 15.04 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 249°27’37” e a distância de 24.75 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 239°52’48” e a distância de 14.83 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 267°16’34” e a distância de 17.40 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 277°35’17” e a distância de 6.26 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 313°14’23” e a distância de 28.97 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 315°43’31” e a distância de 21.43 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 319°34’32” e a distância de 31.14 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 325°38’48” e a distância de 25.05 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 333°24’55” e a distância de 7.90 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 343°43’35” e a distância de 37.84 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 349°09’02” e a distância de 24.14 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 356°10’57” e a distância de 15.17 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 0°00’00” e a distância de 14.63 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 354°08’31” e a distância de 29.73 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 354°17’04” e a distância de 20.28 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 350°05’15” e a distância de 9.78 m ; segue por jusante pelo Ribeirão Capiru, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 350°05’15” e a distância de 8.15 m até o ponto 5E na margem de uma estrada; Deste segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 249°09’43” e a distância de 11.91 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 243°06’12” e a distância de 26.62 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 247°26’36” e a distância de 34.49 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 250°57’27” e a distância de 20.64 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 254°45’27” e a distância de 17.39 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 239°22’16” e a distância de 13.09 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 230°44’05” e a distância de 12.95 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 202°27’37” e a distância de 19.91 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 205°02’09” e a distância de 18.71 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 192°52’23” e a distância de 1.16 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 192°52’23” e a distância de 15.43 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 189°56’05” e a distância de 29.44 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 193°47’57” e a distância de 60.20 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 200°52’15” e a distância de 6.56 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 216°36’53” e a distância de 28.62 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 218°34’40” e a distância de 12.06 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 201°09’32” e a distância de 36.39 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 212°22’11” e a distância de 23.97 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 208°11’57” e a distância de 22.13 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 207°46’44” e a distância de 15.57 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 196°19’38” e a distância de 29.84 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 200°25’34” e a distância de 30.42 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 211°46’54” e a distância de 15.53 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 220°47’28” e a distância de 7.63 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 219°57’39” e a distância de 11.29 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 234°14’04” e a distância de 10.22 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 239°03’29” e a distância de 5.26 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 249°52’47” e a distância de 4.94 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 268°01’36” e a distância de 10.25 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 284°11’42” e a distância de 16.01 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 293°18’27” e a distância de 24.80 m ; segue por estrada, confrontando com a mesma com o azimute de 299°46’59” e a distância de 29.35 m até o ponto 6E; Deste segue por linha seca, confrontando com a Cal Chimelli Ltda com o azimute de 305°47’07” e a distância de 656.03 m até o ponto 7E; Deste segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 51°58’37” e a distância de 13.00 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 52°39’26” e a distância de 34.42 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 55°38’34” e a distância de 57.25 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 62°20’25” e a distância de 93.71 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 75°58’31” e a distância de 92.16 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 71°57’15” e a distância de 41.60 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 66°00’12” e a distância de 47.53 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 61°16’07” e a distância de 55.40 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 59°27’30” e a distância de 59.99 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 54°29’09” e a distância de 44.36 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 53°00’47” e a distância de 83.96 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 45°01’29” e a distância de 55.42 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 38°41’02” e a distância de 72.63 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 0°00’00” e a distância de 31.96 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 334°16’15” e a distância de 5.33 m até o ponto 8E na margem de uma estrada; Deste segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 54°43’37” e a distância de 59.72 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 59°53’33” e a distância de 39.57 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 58°54’24” e a distância de 39.93 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 59°37’22” e a distância de 26.21 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 66°49’42” e a distância de 18.51 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 72°05’12” e a distância de 17.22 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 83°22’23” e a distância de 21.59 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 81°34’49” e a distância de 28.95 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 70°50’11” e a distância de 13.51 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 67°29’42” e a distância de 13.95 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 51°58’37” e a distância de 16.59 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 45°01’29” e a distância de 27.83 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 48°58’11” e a distância de 20.87 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 48°44’23” e a distância de 27.31 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 59°29’31” e a distância de 22.25 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 63°27’17” e a distância de 25.99 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 66°01’10” e a distância de 22.54 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 62°58’46” e a distância de 36.45 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 66°28’41” e a distância de 37.70 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 57°08’29” e a distância de 40.17 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 62°33’49” e a distância de 38.34 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 65°14’06” e a distância de 25.14 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 67°58’51” e a distância de 14.68 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 74°33’59” e a distância de 25.53 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 85°19’26” e a distância de 28.35 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 80°37’01” e a distância de 8.40 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 105°15’55” e a distância de 13.94 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 114°20’38” e a distância de 16.82 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 145°34’07” e a distância de 27.19 m ; segue por estrada, confrontando com terras de Derson Santana Costa F° e Outros com o azimute de 152°46’54” e a distância de 21.32 m até o ponto 14E; ponto inicial da descrição do perímetro. _______________________________________________________________________________